Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As tax...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785942
Direito Administrativo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa
correta.
As taxas cobradas pela União, pelos Estados,
pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no
âmbito de suas respectivas atribuições, têm
como fato gerador o exercício regular do
____________, ou a utilização, efetiva ou
potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição.