Sobre o Processo Disciplinar disposto no Estatuto dos Servid...

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Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Guarani - MG Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Supervisor Pedagógico | FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Médico do Programa de Saúde da Família |

Q1652852 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre o Processo Disciplinar disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que é

conduzido de forma monocrática pela autoridade competente do órgão.

composto pelas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.

assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente, sendo vedado fazê-lo por intermédio de um procurador.

o instrumento disciplinar destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada em decorrência de suas atividades de cunho profissional ou pessoal.

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