O princípio da legalidade previsto no art. 5o da Constitui...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:
• A lei considerará crime(s) inafiançável(is) e insuscetível(is) de graça ou anistia 
• De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:
• A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos...
• Julgue o item subsequente.Todos os direitos e garantias individuais estão estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de 1988.