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Q2159610 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades públicas, quer sejam estatais ou organizações não governamentais (ONG’s) que atendam adolescentes em conflito com a lei ou crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e foram acolhidos familiar ou institucionalmente, devem desenvolver projetos socioeducativos que atendam os seguintes parâmetros. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas