Assinale a alternativa que não corresponde às funções instit...

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Q3019952

Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Sanclerlândia |

Q3019952 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não corresponde às funções institucionais do Ministério Público.

Promover, privativamente, a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados.

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

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