A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informa...
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A) ERRADO - Art. 7º- § 1º O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
B) ERRADO - Art. 7º- § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
C) ERRADO - Informado do extravio da informação solicitada, PODERÁ o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
D) CORRETO - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Essa mania que a banca tem de trocar "poderá" e "deverá". Ranço
A alternativa A também esta correta pois houve a troca da palavra IMPRESCINDÍVEL POR PRESCINDÍVEL, ou seja, o sigilo sendo dispensável o acesso não pode ser negado.
Não gosto de ficar reclamando, mas isso de trocar palavras é f0da dessa banca.
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