O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe também ...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2022 - CFP - Especialista em Psicologia - Psicologia Jurídica |
Q2159616
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe
também sobre os adolescentes que estão em conflito com
a lei. No caso, a infração cometida pelo adolescente deverá
ser julgada, o Juizado da Infância e Juventude podendo
determinar medida socioeducativa, que poderá variar da
orientação e do apoio sociofamiliar à internação. Acerca da
medida socioeducativa, em relação ao direito do
adolescente de ter uma convivência familiar e comunitária,
assinale a alternativa incorreta.