Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igua...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2244159
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto
da Igualdade Racial, toda situação injustificada de
diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e
oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de
raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é
considerada:
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