A respeito dos critérios de determinação e modificação da co...

LETRA A . CORRETA.

SÚMULA 122 DO STJ.

"competa à justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, A, do código de processo penal."

LETRA B. ERRADA. PODE ESCOLHER. ART. 73, CPP.

LETRA C. ERRADA. PREVALECE A ESPECIAL. ART. 78, IV, CPP.

LETRA D. ERRADA.  ART. 70, §1, CPP. A COMPETENCIA, NO BRASIL, SERÁ DETERMINADA PELO LOCAL DO ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.

LETRA E. ERRADA.ART.71, CPP. A COMPETENCIA FIRMA-SE Á PELA PREVENÇÃO.

 

a) CORRETA

b) Nos casos de exclusiva ação PENAL?  o certo seria: exclusiva ação PRIVADA, o querelante poderá preferir o foro... 

c) prevalece a especial

d) lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução

e) crime continuado ou permanente praticada em território de duas ou mais jurisdições - prevenção

(a) CORRETA: POIS VEJAMOS:

Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta

(B) INCORRETA, pois:

Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

(c) INCORRETA, pois: Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras:

IV - no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta

(d) INCORRETA, pois:

Art. 70 - § 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o  último ato de execução.

(e) INCORRETA, pois: Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

 

 

Atenção!
Justiças comuns: Federal e Estadual;
Justiças Especiais: Militar, Eleitoral e Trabalhista.

Letra A
Resumo de competência determinada pela prevenção:
Infração continuada ou permanente - realizada em duas ou mais jurisdições;
Réu com mais de uma residência;
Limite territorial incerto entre duas ou mais jurisdições;
Dois ou mais juízes igualmente competentes com jurisdição cumulativa.