De acordo com a Lei Complementar n.º 47/2010, julgue o item ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Engenharia |
Q2564551
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 47/2010, julgue o item subsequente, a respeito de obras e edificações do município de Mossoró.
As obras públicas do município de Mossoró são isentas das
taxas de alvará e da taxa de licença, porém, há a
obrigatoriedade da licença de construção.
Conheça nossos planos