A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Sch...

A alternativa correta é C - certo.

O tema central desta questão é a concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt. Esse é um conceito fundamental no estudo da Teoria da Constituição, pois explora a ideia de que a Constituição não é apenas um conjunto de normas jurídicas, mas sim a expressão de uma decisão política fundamental.

Carl Schmitt destacou que a Constituição deve ser entendida como a manifestação da vontade do poder constituinte, ou seja, aquele ente ou grupo que detém a autoridade para elaborar e estabelecer a Constituição. Segundo Schmitt, essa vontade é expressa em uma decisão política fundamental, que define a identidade e a estrutura de um Estado.

Essa visão contrasta com a concepção puramente jurídica de Constituição, que vê a Constituição apenas como um conjunto de normas legais. Na abordagem de Schmitt, a Constituição tem um caráter mais amplo e político, pois reflete as escolhas fundamentais de uma nação.

Portanto, a alternativa C - certo está correta ao afirmar que a concepção política de Constituição de Carl Schmitt compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.

Não há necessidade de analisar alternativas incorretas, já que a questão se resume a julgar a afirmação como certa ou errada.

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CERTO

Por ser um conjunto de normas supremas, a Constituição não poderia apoiar-se em outra norma jurídica, mas apenas em uma decisão política. Assim,  de acordo com a concepção política de Constituição, o fundamento de uma constituição não estaria contido em outras normas jurídicas ou em si mesma, mas na vontade política concreta que a antecede, vontade esta manifestada pelo titular do poder constituinte.

Para Carl Schmith a Consituição é uma decisão política fundamental.
Dessa forma, a validade de uma Constituição não se apóia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência. O poder constituinte equivale, assim, à vontade política, cuja força ou autoridade é capaz de adotar a concreta decisão de conjunto sobre modo e forma da própria existência da unidade política como um todo.
A Consituição surge, portanto, a partir de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental de produzir uma decisão eficaz sobre o modo e forma de existência política de um Estado.
Nessa concepção política, Schmith estabeleceu uma distinção entre Constituição e leis constitucionais: a Constituição disporia somente sobre matérias de grande relevância jurídica, sobre as decisões políticas fundamentais; as demais normas integrantes do texto da Constituição seriam, apenas, leis constitucionais.

Para Carl Schmitt a constituição náo é um documento (tal qual para os juristas), pois se trata de uma decisão política fundamental. A doutrina denomina essa sua posição de posição decisionista no sentido de que a constituição nasce de uma decisão do povo.

Segundo Marcelo Novelino, a concepção política (Carl Schmitt): distingue CF de lei constitucional, dando o sentido político. A CF só se refere a decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contem matéria de decisão política fundamental. Ela seria decisão política do titular do Poder Constituinte.

A doutrina chama de normas materialmente constitucionais (que representariam as decisoes politicas fundamentais)  e normas formalmente constitucionais (leis constitucionais) aquelas que estao inseridas na constituição, porem regulando materia diversa daquelas reguladas pelas normas formalmente constitucionais. Um exemplo dado é a referencia no texto constitucinal feita ao colegio D. Pedro II no Rio.