Em conformidade com a Lei n° 10.520/2002, que institui, no â...

1) quarenta e cinco dias para as modalidades:

a) concurso;

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço;

2) trinta dias para as modalidades:

a) concorrência, nos casos não especificados na letra "b" acima;

b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço;

3) quinze dias para as modalidades:

a) tomada de preços, nos casos não especificados na letra "b" acima;

b) leilão;

4) oito dias ÚTEIS para a modalidade pregão, contados a partir da publicação do aviso;

5) cinco dias ÚTEIS para a modalidade convite.

Art. 4º 

V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

Questão exige conhecimento acerca da lei nº 10.520/2002 e pediu para marcarmos a alternativa que contém o prazo mínimo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso.

De acordo com a referida lei:

Art. 4º, V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Portanto, a única alternativa que condiz com o prazo da lei é o item "a".

GABARITO: LETRA A.