Considere os seguintes crimes: I. Tortura. II. Terro...

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Q304504 Direito Constitucional
Considere os seguintes crimes:

I. Tortura.

II. Terrorismo.

III. Racismo.

IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Nos termos da Constituição Federal brasileira, detêm as características de “inafiançável e imprescritível” os crimes descritos em

Alternativas

Comentários

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Basta lembrar que os 3 T's não são imprescritíveis.
Art. 5º - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

E que o racismo é imprescritível

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Crimes inafiançáveis e imprescritíveis:
RAcismo
aÇÃO de grupos armados

RA - ÇÃO

Não tem boca, podem decorar da seguinte ordem:
 

  • Insuscetíveis + Inafiançáveis = HTTT
  • Imprescritíveis + Inafiançáveis = Racismo + Grupos Armados
     

Podem confiar e decorar.
Abraços!

RESPOSTA: c) III( racismo) e IV( ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático), apenas.
COMENTÁRIO:
Os delitos definidos como inafiançáveis não  admitem o pagamento de fiança com a finalidade de obter a liberdade provisória.
O crime imprescritível não há prescrição de tal delito praticado.
Sendo assim, há o panorama no que se refere aos crimes com repressão especial, definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
- INAFIANÇÁVEIS:  Racismo, crimes hediondos, tráfico, tortura, terrorismo e açao de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
- IMPRESCRITÍVEIS: Racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
- Sujeitos a reclusão: racismo;
- Insuscetíveis de graça ou  anistia: Hediondos, tráfico, tortura e o terrorismo.

GABARITO:  C

I. Tortura, II. Terrorismo. 
 Explicação: “Art. 5º - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos (...)”
(Não fala nada sobre serem imprescritíveis)
 
III. Racismo e IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o Estado
Explicação:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

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