Quando a Administração Pública for titular de ações que pos...

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Q833952

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833952 Direito Administrativo

Quando a Administração Pública for titular de ações que possam ser negociadas em bolsa, de acordo com a legislação específica, poderá vendê-las

por licitação, na modalidade pregão, mediante prévia avaliação.

diretamente, pois nessa hipótese a licitação é dispensada pela Lei Federal n° 8.666/93.

por licitação, na modalidade de concorrência, mediante prévia autorização legislativa.

exclusivamente a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

por licitação, na modalidade leilão, mediante avaliação e autorização legislativa prévias.

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