Dentro do direito urbanístico, pode-se observar o conceito d...

Alternativa correta: B

Vamos entender por que a alternativa B está correta e analisar cada uma das afirmativas apresentadas.

Afirmativa I: "O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do terreno e o número de pavimentos permitidos."

Esta afirmativa está incorreta. O coeficiente de aproveitamento (CA) é, na verdade, a relação entre a área construída total permitida em um lote e a área do terreno. Não se refere especificamente ao número de pavimentos permitidos, mas sim à quantidade total de área que pode ser construída.

Afirmativa II: "O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana."

Esta afirmativa está correta. O Estatuto da Cidade permite que o Plano Diretor estabeleça coeficientes de aproveitamento que podem ser uniformes para toda a zona urbana ou variados conforme as características específicas de diferentes áreas.

Afirmativa III: "O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área."

Esta afirmativa está correta. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve definir os limites máximos dos coeficientes de aproveitamento, levando em conta a infraestrutura e a capacidade de suporte das áreas urbanas para evitar superlotação e garantir a sustentabilidade urbana.

Afirmativa IV: "O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário."

Esta afirmativa está correta. O Plano Diretor pode prever a possibilidade de alterações de uso do solo mediante contrapartidas, como forma de equilibrar os interesses privados com os benefícios públicos e promover o desenvolvimento sustentável.

Portanto, apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas, justificando a escolha da alternativa B.

Só a I está errada

Coeficiente de Aproveitamento: Relação entre a área construída e a área do lote (normalmente, expressa em número, por exemplo, CA: 3, pode-se construir até 3 vezes a área do lote)

Letra B

I. O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área do terreno e o número de pavimentos permitidos. ERRADO

Segundo a legislação: O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno

II. O Plano Diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana. CORRETO

III. O Plano Diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área. CORRETO

IV. O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. CORRETO