Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos...

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Q758387

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |

Q758387 Direito Administrativo

Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de

declaração de nulidade por controle de legalidade.

declaração de nulidade, somente, pela autoridade superior àquela que expediu o ato.

declaração de nulidade que produzirá, somente, efeitos ex nunc.

declaração de nulidade por ato do Poder Legislativo.

controle ao serem revogados pela própria Administração pública.

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