A respeito da absolvição sumária do acusado, é correto afir...

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Q833968

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cotia - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |

Q833968 Direito Processual Penal

A respeito da absolvição sumária do acusado, é correto afirmar que

é cabível logo após a resposta à acusação, se o Juiz verificar estar extinta a punibilidade do agente.

tem cabimento em qualquer momento do processo, sempre que o Juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

é cabível logo após a resposta à acusação, se o Juiz verificar a inépcia da denúncia.

tem cabimento em qualquer momento do processo, sempre que o Juiz verificar faltar justa causa para a ação penal.

tem cabimento em qualquer momento do processo, sempre que o Juiz verificar faltar pressuposto para o exercício da ação penal.

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