Papel Picado Ltda. e Letrinhas Azuis Ltda., juntamente com ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |
Q2270126
Direito Penal
Papel Picado Ltda. e Letrinhas Azuis Ltda., juntamente com
outras empresas, pretendem participar do processo licitatório organizado pela prefeitura de determinado município no
intuito de fornecer folhas de papel A4. Para tanto, se organizaram e trocaram suas respectivas propostas, para todos tomarem conhecimento e, assim, programarem um rodízio
para obterem contratações pelo valor que previamente foi
definido entre elas, para ninguém sair na desvantagem. A
empresa Papel Picado Ltda. não possui a intenção de firmar
a contratação com a Administração Pública, apenas integrará
o processo licitatório para ajudar as demais empresas concorrentes. Diante do caso hipotético e considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a afirmativa
correta sobre o referido procedimento licitatório.