A Administração Pública Federal tem como instrumentos de pl...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Contador |
Q1245106
Direito Financeiro
A Administração Pública Federal tem como instrumentos
de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária
Anual (LOA).
Relacione a coluna I e a coluna II.
Coluna I I. PPA; II. LDO; III. LOA.
Coluna II ( ) Estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte; ( ) Planejamento de médio prazo que identifica as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte; ( ) Estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Coluna I I. PPA; II. LDO; III. LOA.
Coluna II ( ) Estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte; ( ) Planejamento de médio prazo que identifica as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte; ( ) Estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Trata-se de uma questão sobre as Leis Orçamentárias, com disciplina jurídica dada pela Constituição Federal de 1988.
Vejamos como fica o preenchimento das colunas:
( II ) Estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte.
- De fato, a LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, nos termos do art. 165, §2º da CF/88:
( III ) Estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.
- A LOA é o orçamento público propriamente dito, cabendo a ela prever receitas e fixar despesas, nos termos do art. 165, §5º da CF/88:
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A”.
Vejamos como fica o preenchimento das colunas:
( II ) Estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte.
- De fato, a LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, nos termos do art. 165, §2º da CF/88:
"Art. 165 (...)
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(...)"
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
(...)"
( I ) Planejamento de médio prazo que identifica as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
- O PPA, com vigência de 4 anos, tratará sobre diretrizes e metas, de forma regionalizada, da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrente segundo o art. 165, § 1º, da CF/88:
"Art. 165 (...)
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(...)"
§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
(...)"
( III ) Estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.
- A LOA é o orçamento público propriamente dito, cabendo a ela prever receitas e fixar despesas, nos termos do art. 165, §5º da CF/88:
"Art. 165 (...)
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
(...)"
Portanto, a ordem correta de preenchimento das lacunas é II, I e III.§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
(...)"
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A”.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito: A
PPA: planejamento de médio prazo que identifica as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte;
LDO: estabelece as metas e as prioridades para o ano seguinte;
LOA: estabelece os Orçamentos da União, estimando receitas e fixando as despesas.
Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos