Sobre o Abate Sanitário, é CORRETO afirmar:

Alternativa Correta: B - Não caberá qualquer indenização quando se tratar de raiva, pseudorraiva ou de outra doença considerada incurável e letal.

Tema Central da Questão: A questão aborda o procedimento de abate sanitário e as circunstâncias legais e sanitárias que o envolvem. Esse é um conceito essencial em Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA), especialmente em situações de controle de zoonoses e saúde pública.

Resumo Teórico: O abate sanitário é um procedimento adotado para evitar a disseminação de doenças infecciosas que podem afetar tanto animais quanto humanos. Ele é regulado por legislações específicas que determinam quando o abate é necessário e se há direito a indenização. Nos casos de doenças incuráveis e letais, como raiva e pseudorraiva, a legislação geralmente estipula que não há direito a indenização devido ao risco à saúde pública.

Justificativa da Alternativa Correta (B): Esta alternativa está correta porque, em casos de doenças consideradas incuráveis e letais, como a raiva, a legislação usualmente não prevê indenização ao proprietário dos animais sacrificados. Essa medida é necessária para mitigar riscos à saúde pública, conforme previsto em normas sanitárias.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A inspeção e avaliação de abates sanitários não são exclusivas a representantes do Governo Federal. Podem envolver autoridades estaduais ou municipais, e a participação de médicos veterinários, embora comum, não seja exclusivamente obrigatória em todas as situações.

C: Nem todos os casos de zoonoses demandam o abate dos animais. A decisão depende da natureza da doença, das evidências laboratoriais e das orientações das autoridades sanitárias.

D: Embora essa alternativa se aproxime da correta, ela generaliza ao dizer que não caberá nenhuma indenização para outros casos. A legislação prevê indenizações em situações específicas que não envolvam doenças incuráveis e de alto risco.

E: O prazo para recurso sobre laudos pode variar conforme a legislação e a situação específica. Um prazo de 60 dias é uma generalização e, portanto, não é correto afirmar isso sem especificar o contexto.

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