Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com...

A alternativa correta é a alternativa D: Dos Municípios.

Vamos entender melhor o tema abordado na questão.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 211, estabelece as responsabilidades de cada ente federativo quanto ao oferecimento da educação escolar. A educação infantil em creches e pré-escolas, assim como o ensino fundamental, são de responsabilidade prioritária dos municípios. Isso é reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96.

Tema da questão:

A questão trata da incumbência de oferecer educação infantil e ensino fundamental, e para resolvê-la corretamente, é necessário ter conhecimento sobre a divisão de responsabilidades educativas entre os entes federativos da federação brasileira - União, Estados e Municípios.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D: Dos Municípios. Correta. Os municípios têm a responsabilidade de oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e o ensino fundamental, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela LDB. É uma prioridade municipal assegurar que as crianças em idade escolar tenham acesso a essas etapas da educação básica.

Justificativas das alternativas incorretas:

Alternativa A: De todos os entes estatais. Incorreta. Embora todos os entes federativos (União, Estados, e Municípios) tenham responsabilidades na educação, a prioridade de ofertar educação infantil e ensino fundamental é municipal, não sendo uma incumbência indistinta de todos os entes.

Alternativa B: Da União. Incorreta. A União possui responsabilidades específicas relacionadas ao ensino superior e à coordenação das políticas e diretrizes educacionais, mas não à oferta direta de educação infantil e ensino fundamental, que é prioritariamente municipal.

Alternativa C: Dos Estados. Incorreta. Os Estados têm um papel relevante na oferta do ensino médio e técnico, mas a educação infantil e o ensino fundamental são de responsabilidade prioritária dos municípios.

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