Considere a seguinte situação hipotética. Carlos e Júlio, ca...

A alternativa correta para a questão é E - errado.

Para entender por que esta é a resposta certa, vamos analisar o cenário apresentado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o transporte escolar requer uma série de exigências específicas. Quando falamos sobre a condução de escolares, estamos nos referindo a serviços profissionais de transporte, onde o motorista é remunerado para transportar crianças ou adolescentes regularmente para a escola. Para isso, o condutor deve ser habilitado na categoria D e possuir uma autorização especial do órgão executivo de trânsito do estado.

No entanto, no caso apresentado, temos uma situação diferente e bastante comum: o revezamento entre pais no transporte dos próprios filhos para a escola. Essa prática não se configura como serviço de transporte escolar profissional, pois não envolve remuneração e é feita entre pais de forma alternada. Portanto, Júlio não está obrigado a apresentar autorização do órgão de trânsito ou comprovar habilitação na categoria D, visto que as crianças que está transportando são suas próprias filhas e não há objetivo comercial nesse transporte.

Assim, a exigência de documentação mencionada na questão não se aplica a Júlio, configurando a alternativa como errada. Ele não precisa da autorização especial nem da habilitação na categoria D para essa situação específica.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre a legislação de trânsito no que diz respeito ao transporte de escolares. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab: E

O caput do artigo 136 do CTB refere-se aos veículos especialmente  destinados a esse fim(em caráter permanente), e não usados eventualmente, conforme o texto.

Fonte : Material do EVP 

EXTENSÃO DE CONHECIMENTO:

Nessa abordagem, dependendo da situação jurisdicional dos municípios, cabe o ECA.

ECA

Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

Gabarito E

Artigo 136 do CTB.

Gabarito ERRADO, porquanto não se trata de veículo escolar.

Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal...

O art. 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que: nenhuma criança (pessoa até 12 anos incompletos) poderá viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável (tutor ou guardião), sem expressa autorização judicial.

Essa autorização não é exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente (avô ou bisavô) ou colateral (irmão ou tio), maior de dezoito anos. O parentesco deve ser comprovado por documentos do parente e da criança.

Tampouco é necessária a autorização judicial quando a criança viajar acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

Informações adquiridas no site da PRF, onde há inclusive um Modelo de Formulário Padrão - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM NACIONAL PARA CRIANÇAS.

https://www.prf.gov.br/portal/policiamento-e-fiscalizacao/orientacoes-de-viagem

HEY HO LET'S GO!

erraada