De acordo com o disposto na lei nº 9.394/96, Lei de Diretriz...

Vamos analisar a questão apresentada. A alternativa correta é a C: "Somente as afirmativas II e III estão corretas."

Para entender melhor, vamos detalhar cada afirmativa e justificar a correção ou incorreção de cada uma.

I - A educação especial será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

Essa afirmativa está incorreta. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96), a educação especial é destinada a "educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação" (Art. 58). A afirmativa confunde o conceito de educação especial com educação de jovens e adultos (EJA), que é destinada a quem não teve acesso ou continuidade de estudos na idade regular.

II - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

Essa afirmativa está correta. De acordo com o Art. 65 da LDB, "a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a formação em nível médio na modalidade normal". Essa formação inclui uma prática de ensino de, no mínimo, 300 horas.

III - A educação básica obrigatória é gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Essa afirmativa está correta. Conforme o Art. 4º, inciso I da LDB, a educação básica obrigatória e gratuita é dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

Agora, vamos revisar as alternativas:

A - Somente a afirmativa I está correta.

Incorreta, pois a afirmativa I está errada.

B - Somente a afirmativa III está correta.

Incorreta, pois além da afirmativa III, a afirmativa II também está correta.

C - Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Correta, pois tanto a afirmativa II quanto a III estão corretas.

D - Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Incorreta, pois a afirmativa I está errada.

E - Somente a afirmativa II está correta.

Incorreta, pois a afirmativa III também está correta.

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