De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as...

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Q987735

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987735 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são isentos(as) de contribuições para a seguridade social os(as)

partidos políticos que tenham registro regular no Tribunal Superior Eleitoral.

sindicatos de trabalhadores.

instituições de educação e ensino devidamente registradas no Ministério da Educação.

templos de qualquer culto e as confederações religiosas.

entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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