Os denominados remédios constitucionais são instrumentos qu...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto referente ao Poder Judiciário.

Frisa-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta, pois dispõe a alínea “c", do inciso I, do caput, do artigo 105, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:

(...)

c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;".

Letra b) Esta alternativa está correta, pois dispõe a alínea “a", do inciso II, do caput, do artigo 105, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

(...)

II - julgar, em recurso ordinário:

a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;".

Letra c) Esta alternativa está correta, pois dispõe a alínea “a", do inciso II, do caput, do artigo 102, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

(...)

II - julgar, em recurso ordinário:

a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;".

Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Dispõe a alínea “d", do inciso I, do artigo 108, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

I - processar e julgar, originariamente:

(...)

d) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;".

Logo, o descrito na alternativa “d" não corresponde a uma competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sim dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Letra e) Esta alternativa está correta, pois dispõe a alínea “i", do inciso I, do caput, do artigo 102, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

(...)

i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;".

Gabarito: letra "d".