Sobre as marcas, é CORRETO afirmar que:

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• O nome empresarial está sujeito ao princípio da novidade, assim como, no Direito de Propriedade Industrial, a marca está vinculada ao princípio da:
• Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
• Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
• É patenteável como invenção ou modelo de utilidade