À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-CE Prova: Quadrix - 2025 - CORE-CE - Assistente Administrativo |

Q3174889 Direito Civil

À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao contrato de agência e distribuição, assinale a opção correta.

O agente é a parte contratante que confere poderes ao proponente para que este o represente na conclusão dos contratos.

As despesas com distribuição são, obrigatoriamente, de responsabilidade do proponente e não podem ser repassadas ao distribuidor, pois devem ser arcadas por quem contrata o serviço.

O agente terá direito à remuneração, exceto quando o negócio não for concluído por sua própria responsabilidade.

É vedada a celebração de contratos de prazo indeterminado entre o proponente e o agente, sendo tais contratos considerados nulos de pleno direito.

Em caso de divergência sobre as normas contratuais entre o proponente e o agente, caberá ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais determinar, com razoabilidade, o prazo e o valor devidos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

À luz da Lei nº 10.406/2002, quanto às normas referentes ao...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas