Obedecido o disposto na LDB e na Resolução CNE/CEB N.º 1/20...

Tais exames poderão ser aplicados a indivíduos que provem conhecimentos adquiridos por meios informais, independentemente de suas idades.

No nível de conclusão do ensino fundamental, referidos exames serão aplicados para maiores de quinze anos e, no ensino médio, para maiores de dezoito anos.

Os exames de conclusão do ensino fundamental só poderão ser prestados por maiores de dezoito anos.

Os adolescentes que ainda não concluíram o ensino médio só poderão fazê-lo por meio de exames supletivos.