Considere a situação hipotética em que uma junta médica ofic...

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Q260595

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário - Conhecimentos Básicos |

Q260595 Legislação Estadual

Considere a situação hipotética em que uma junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

a aposentadoria deverá ser mantida caso o cargo anteriormente ocupado pelo servidor já esteja provido.

tal declaração ensejará a reversão, ou seja, o retorno do servidor ao cargo que ele ocupava ou ao que resultou de sua transformação.

o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.

a aposentadoria do servidor deverá ser mantida caso ele tenha sessenta anos de idade.

o servidor deverá ser reconduzido ao cargo por ele anteriormente ocupado.

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