A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servi...

Na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação, a Comissão de Ética do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas deve resumir suas decisões em ementas. É importante ressaltar que, durante esse processo, serão omitidos os nomes dos interessados para garantir a confidencialidade das partes envolvidas.

Essas decisões são divulgadas internamente no próprio órgão ou entidade e também encaminhadas às demais Comissões de Ética. Isso contribui para a construção e manutenção de uma consciência ética na prestação de serviços públicos estaduais, reforçando a importância da privacidade e do respeito aos envolvidos.

O gabarito correto é C - certo.

LEI No 6.754, DE 1º DE AGOSTO DE 2006. 

ESTADO DE ALAGOAS

Art. 11. As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão ou entidade, bem como remetidas às demais Comissões de Ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos estaduais. 

Art. 11. As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato

submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a

omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão ou entidade, bem como

remetidas às demais Comissões de Ética, criadas com o fito de formação da consciência ética

na prestação de serviços públicos estaduais.

Eu me confundi com o parágrafo único do artigo 6º:

"A Portaria a que se refere o caput deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, com a indicação dos nomes dos membros titulares e dos respectivos suplentes".

Uma coisa é indicar o nome dos membros da Comissão, outra coisa é, na decisão da comissão, o nome dos interessados estar omitido.