Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro,...

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Q1220249

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: COREN-PR

Q1220249 Direito Civil

Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

São bens móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Tanto os bens públicos de uso especial quanto os dominicais podem ser alienados sem o procedimento de desafetação.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

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