Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o Poder Legis...

 Lei Orgânica do Município de Gramado

Art. 16. A convocação de sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal cabe:

I - ao Presidente;

II - a um terço dos Vereadores;

III - ao Prefeito;

IV - à comissão representativa.

§ 6º A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA do Congresso Nacional FAR-SE-Á:

I - pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente- Presidente da República;

II - pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

§ 7º Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocado, ressalvada a hipótese do § 8º deste artigo, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.

Essa questão não deveria estar dentro da matéria DIREITO CONSTITUCIONAL, visto que se for responder de acordo com a CF/88 a resposta correta seria LETRA C.

Uma dica:

Por paralelismo o presidente do senado federal convocará:

Estado de defesa

Pedido de autorização de Estado de sítio

Intervenção Federal

Compromisso ou posse do Pr

"em nossa defesa fomos ao sítio federal para um compromisso com o presidente."

não sou fã de mnemônicos, mas ajudam.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

E ai, tudo bom?

Gabarito: E

Bons estudos!

-O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.