Com base na Lei dos crimes contra a propriedade Imaterial, c...

ASSERTIVA A – INCORRETA – são dois crimes distintos:

L. 9.279-96 - Art. 189. Comete crime contra registro de marca quem:

        I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão; ou

        II - altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.

        Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Art. 193. Usar, em produto, recipiente, invólucro, cinta, rótulo, fatura, circular, cartaz ou em outro meio de divulgação ou propaganda, termos retificativos, tais como "tipo", "espécie", "gênero", "sistema", "semelhante", "sucedâneo", "idêntico", ou equivalente, não ressalvando a verdadeira procedência do produto.

        Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

ASSERTIVA B – CORRETA

L. 9.279-96 - Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:

        III - emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;

        V - usa, indevidamente, nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências;

ASSERTIVA C – INCORRETA – não há responsabilização da pessoa jurídica

ASSERTIVA D – INCORRETA – não há crime de concorrência desleal

L. 9.279-95 - Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:

XIV - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de resultados de testes ou outros dados não divulgados, cuja elaboração envolva esforço considerável e que tenham sido apresentados a entidades governamentais como condição para aprovar a comercialização de produtos.

        Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

        § 2º O disposto no inciso XIV não se aplica quanto à divulgação por órgão governamental competente para autorizar a comercialização de produto, quando necessário para proteger o público.

ASSERTIVA E – INCORRETA – é crime de concorrência desleal

L. 9.279-95 - Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:

XIII - vende, expõe ou oferece à venda produto, declarando ser objeto de patente depositada, ou concedida, ou de desenho industrial registrado, que não o seja, ou menciona-o, em anúncio ou papel comercial, como depositado ou patenteado, ou registrado, sem o ser;

Artigo 196, do Código Penal, está revogado - Concorrência Desleal.

A questão em tela faz uma confusão entre os crimes contra patente x os crimes de concorrência desleal.

Vida à cultura democrática, A.M.B.

O erro da letra "e" é que não comete crime contra marca e patente, mas comete de concorrência desleal, segundo o artigo 195, inciso XIII.