Segundo artigo 99 do Código Civil, são considerados bens púb...

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Q2933250

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: SESPA-PA Prova: FADESP - 2010 - SESPA-PA - Agente Administrativo |

Q2933250 Direito Civil

Segundo artigo 99 do Código Civil, são considerados bens públicos especiais aqueles destinados a/ao

uma finalidade específica, como teatros, escolas museus, quartéis, entre outros

uso indistinto de toda a população, como lagos, praças, ruas, entre outros

funcionamento dos órgãos e entidades oficiais e públicos

patrimônio de pessoas jurídicas de direito público e privado

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