Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro, é...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto - Edital nº 44 |

Q3049372 Direito Penal

Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro, é correto afirmar que:

a perícia médica poderá ser realizada a qualquer tempo, se o determinar o juízo da execução;

não há prazo prescricional previsto para a execução de medida de segurança imposta em sentença absolutória imprópria;

adota-se, no Brasil, desde o ano de 1984, o sistema dualista cumulativo ou doppio binario quanto às penas e medidas de segurança;

a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade;

no caso de ausência de vagas em estabelecimentos hospitalares adequados à realização do tratamento, admitese a custódia do paciente internado em estabelecimento prisional comum.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Sobre as medidas de segurança no direito penal brasileiro, é...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas