Constituem medidas administrativas:I. Retenção do veículo at...

A alternativa correta é a E: I, II, III e IV.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, detalha uma série de medidas administrativas que são ações tomadas pelas autoridades de trânsito para garantir a segurança e a conformidade legal nas vias públicas. Vamos analisar cada uma das opções apresentadas na questão:

I. Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado: Esta é uma medida administrativa prevista no CTB. Quando um veículo é conduzido por uma pessoa sem habilitação, a autoridade pode reter o veículo até que um condutor devidamente habilitado se apresente para retirá-lo.

II. Recolhimento do documento de habilitação: Outra medida administrativa autorizada pelo CTB. O recolhimento da carteira de habilitação pode ocorrer em várias situações, como quando o condutor apresenta sinais de embriaguez ou comete infrações que justificam essa ação.

III. Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada: Esta medida se aplica em casos de irregularidades no veículo, como problemas na documentação ou defeitos que comprometam a segurança. A retenção dura até que a situação seja regularizada.

IV. Remoção do veículo: A remoção é uma medida administrativa que ocorre em situações específicas, como estacionamento em local proibido ou quando o veículo representa risco à segurança. O veículo é removido para um pátio, e o proprietário deve regularizar a situação para recuperá-lo.

Agora, analisando as alternativas incorretas:

A - Apenas I e II: Esta opção está incorreta porque ignora as medidas III e IV, que também são previstas pelo CTB.

B - Apenas II e III: Esta opção também está incorreta, pois não considera as medidas I e IV.

C - Apenas III e IV: Mais uma alternativa incorreta, já que as medidas I e II também são válidas.

D - Apenas I, II e III: Esta opção exclui injustificadamente a remoção do veículo, que é uma medida administrativa válida.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E, que inclui todas as medidas administrativas mencionadas.

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Constituem medidas administrativas:

• Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
• Recolhimento do documento de habilitação. III. Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
• Remoção do veículo.

GABARITO E

Rol do artigo 269. GAB. E

Tudo que começa com R e T são medidas administrativas.