Com relação às despesas com pessoal, analise as afirmativas ...

I – FALSO. Não devem ser consideradas, no cálculo da despesa bruta com pessoal, as espécies indenizatórias, tais como ajuda de custo, diárias, auxílio-transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação segundo o MDF 2019.

Gabarito: Letra A 

FALSO -> O auxílio moradia NÃO se encontra no art. 18 da LRF:

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

FALSO -> Art. 21, pu da LRF

Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

VERDADEIRO -> Parágrafo 1o do art. 19 da LRF:

§ 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

MDF 2019 Pág. 516

Não devem ser consideradas, no cálculo da despesa bruta com pessoal, as espécies indenizatórias, tais como ajuda de custo, diárias, auxílio-transporte, auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

FALSO

Art. 21, pu da LRF

Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

FALSO 

Parágrafo 1o do art. 19 da LRF:

§ 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

VERDADEIRO 

GAB. A

OBS.: conforme a Lei 8.112/90, INDENIZAÇÃO É:

        Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

        I - ajuda de custo;

        II - diárias;

        III - transporte.

        IV - auxílio-moradia.