Ana Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Munic...

Para resolver esta questão, precisamos entender os conceitos de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a quem cabe a competência de sua cobrança. A questão está centrada na Lei Complementar nº 116/2003, que regula o ISS no Brasil, um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.

Alternativa Correta: D

A base de cálculo do ISS a ser pago por Ana Beatriz será o preço do serviço que ela prestar.

A alternativa correta é a letra D porque, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, art. 7º, a base de cálculo do ISS é o preço do serviço. Isso significa que o valor que Ana Beatriz cobrar por seus serviços de nutricionista é o que será utilizado para calcular o imposto devido.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Serão contribuintes do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), todos aqueles que tomarem serviço de Ana Beatriz.

Esta alternativa está incorreta. Na verdade, o contribuinte do ISS é o prestador do serviço, no caso, Ana Beatriz, e não quem toma o serviço.

B - Caso Ana Beatriz preste serviços fora de seu domicílio, também estará obrigada ao pagamento de ICMS.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que não se aplica à prestação de serviços de caráter pessoal, como os da Ana Beatriz. O imposto que incide sobre serviços é o ISS, não o ICMS.

C - A cobrança do ISS incidente sobre os serviços prestados por Ana Beatriz será de competência do Estado do Piauí.

O ISS é um imposto de competência municipal, conforme determinado pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 116/2003. Portanto, ele é cobrado pelo município onde o serviço é prestado, e não pelo estado.

E - Caso Ana Beatriz também passe a prestar serviços nos Municípios de Manoel Emídio e Colônia do Gurgueia, deverá passar a pagar o ISS sobre seus serviços para o Estado do Piauí.

Novamente, essa alternativa está incorreta porque o ISS é de competência municipal, e não estadual. Se Ana Beatriz prestar serviços em outros municípios, deverá pagar o ISS para os respectivos municípios, não para o estado.

Compreender a competência tributária e a base de cálculo do ISS são essenciais para resolver questões sobre tributos municipais. Neste caso, a chave foi identificar que o ISS é determinado pelo valor do serviço prestado e é de competência municipal.

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Letra d) - LC 116/2003

Art. 7 A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.