Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal ...
I. Receitas industriais e agropecuárias. II. Receitas patrimoniais. III. Receitas de alienação de bens imóveis.
Considerando apenas as receitas informadas nos itens I, II e III, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Inicialmente, devemos fazer a leitura do art. 2º, IV, da LRF:
“Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: [...]
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos: [...]".
Vamos, então, analisar as assertivas.
I. CORRETO. Estão de acordo com o que consta no art. 2º da LRF.
II. CORRETO. Estão de acordo com o que consta no art. 2º da LRF.
III. ERRADO. Receitas de alienação de bens imóveis são receitas de capital.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E".
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Gabarito E:
LRF. Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes [...]
Receitas de alienação de bens imóveis é receita de capital.
gab. E
I. Receitas industriais e agropecuárias. INTEGRA
II. Receitas patrimoniais. INTEGRA
III. Receitas de alienação de bens imóveis. NÃO INTEGRA
A Apenas I integra o somatório da receita corrente líquida. ❌
B Apenas II integra o somatório da receita corrente líquida. ❌
C Apenas I e III integram o somatório da receita corrente líquida. ❌
D I não integra o somatório da receita corrente líquida. ❌
E III não integra o somatório da receita corrente líquida. ✅
LRF (101/2000):
Art. 2 Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
(...)
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas ...;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no....
FONTE: Meus resumos
TriCoPAIS TransOu
Tributárias
Contribuições
Patrimoniais
Agropecuárias transferências correntes
Industriais
Serviços
Transferências correntes
Outras receitas também correntes
A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®
@hanny.carolinee
CONSTÂNCIA!!
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