Em janeiro de 2020, Maria realizava o cultivo de cana-de-açú...
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Q3049411
Direito Ambiental
Em janeiro de 2020, Maria realizava o cultivo de cana-de-açúcar
em sua pequena propriedade rural, quando ouviu o barulho de
um caminhão da sociedade empresária Alfa, que transportava
grande quantidade de determinada substância química e caiu em
um rio da região, pois o motorista acabou dormindo ao volante.
O acidente causou poluição hídrica do solo e do subsolo. Maria
ajuizou uma ação indenizatória, em setembro de 2024, em face
da sociedade empresária Alfa, em razão dos danos materiais
sofridos, pois comprovou ter perdido toda a sua plantação de
cana. Por sua vez, no mesmo mês de setembro de 2024, o
Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública, pleiteando
reparação ambiental e indenização por danos ambientais
interinos.
No caso em tela, o magistrado competente para processar e julgar as mencionadas ações, com base na jurisprudência dos tribunais superiores, deve:
No caso em tela, o magistrado competente para processar e julgar as mencionadas ações, com base na jurisprudência dos tribunais superiores, deve:
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