Em um contrato firmado entre a Administração Pública de det...
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Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |
Q2316466
Direito Administrativo
Em um contrato firmado entre a Administração
Pública de determinado Município e a empresa
vencedora do procedimento licitatório que o
precedeu, foram estabelecidas algumas cláusulas
consideradas necessárias pela Lei nº 8.666/93.
Assinale abaixo a alternativa que apresenta a única
dessas cláusulas que não é necessária de acordo
com a legislação mencionada: