Com relação aos consórcios públicos, analise as afirmativas ...

GABARITO: LETRA B - F-F-V

Lei 11.107/05

(F) Art. 1º. § 1o O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

(F) Art. 2º. § 2o Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.

(V)  Art. 3º. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

 Art. 2º. § 2o Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.

GABARITO ALTERNATIVA B

A associação pública já é, por si só, a constituição de uma pessoa jurídica de direito público (seriam as denominadas autarquias multifederativas, as quais integram a administração indireta de todos os entes associados).

A outra possibilidade é a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, a qual estará no mesmo patamar das empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) e fundações públicas de direito privado. Logo, a primeira afirmativa desconsidera esta última possibilidade, resultando-se equivocada.

Lembrei do consorcio do maracana, que cobrava ingresso, pra responder a II. kkkkk

O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa de direito privado.