Sobre os órgãos do Tribunal de Justiça, é INCORRETO dizer, s...

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Q252426 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre os órgãos do Tribunal de Justiça, é INCORRETO dizer, sobre o quorum mínimo para o funcionamento:

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Olá, pessoal!
O gabarito foi atualizado para "A", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
Bons estudos!

GABARITO Letra A INCORRETA

Art. 10. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo:
I - o Tribunal Pleno, quando convocado pelo Presidente, sem exigência de quorum, salvo na hipótese do art. 17, inciso I, deste Regimento; (Inciso com a redação dada pela Resolução nº 530/2007.)
II - a Corte Superior, duas vezes por mês, com vinte membros;
III - os Grupos de Câmaras Cíveis, uma vez por mês, com sete membros;
IV – os Grupos de Câmaras Criminais, uma vez por mês, com:
a) dez membros, o Primeiro Grupo;
b) sete membros, o Segundo Grupo; (Inciso IV com a redação dada pela Resolução nº 530/2007.)
V - as Câmaras Isoladas, uma vez por semana, exceto no mês de dezembro, em que serão realizadas pelo menos três sessões, até o dia 19:
a) com a totalidade de seus membros, para julgamento de mandado de segurança, embargos infringentes e processo crime originário;
b) com três membros, nos demais casos;

VI - o Conselho da Magistratura, uma vez por mês, com seis membros;
VII – Revogado. (Inciso revogado pelo art. 4º da Resolução nº 530/2007)
VIII - as Comissões Permanentes, sempre que convocadas pelos respectivos presidentes, com cinco membros;
IX - as Comissões Temporárias, sempre que convocadas pelos respectivos presidentes, com o quorum fixado na sua criação.
Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, de lei ou deste Regimento, as decisões serão tomadas:
I - por maioria absoluta, na ação direta de inconstitucionalidade e na declaratória incidental de inconstitucionalidade;
II - por maioria de dois terços, na recusa de promoção de magistrado pelo critério de antigüidade;
III - nos demais casos, por maioria simples.



 
Não consegui achar o erro da questão!!!!
Acredito que a afirmativa foi considerada errada por estar incompleta. Como postado pela colega acima faltou:
"b) com três membros, nos demais casos;"

ALTERNATIVA A - INCORRETA E DESATUALIZADA - ART. 11, V:

Art. 11. Os órgãos do Tribunal de Justiça funcionam com o seguinte quorum mínimo e periodicidade: 

V - as câmaras cíveis e criminais, 1 vez por semana, com no mínimo 3 membros.


ALTERNATIVA B - CORRETA - ART. 11,II:

II - o Órgão Especial, 2 vezes por mês, com 20 membros.


ALTERNATIVA C - CORRETA - ART. 11, IV:

IV - os grupos de câmaras criminais, 1 vez por mês, com: 

a) 10 membros, o 1° Grupo; 

b) 7 membros, o 2°e o 3° Grupos.


ALTERNATIVA D - DESATUALIZADA - ART.11,I:

I - o Tribunal Pleno, com mais da metade dos seus membros em exercício, salvo nos casos de sessão solene.


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