Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas ...

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Psicólogo |
Q2044367 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.  
Alternativas

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O provimento em cargo público é o ato de designação de alguém para titularizar um cargo público.

Art. 9º - São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

IV - readaptação;

V - reversão;

VI - aproveitamento;

VII - reintegração;

VIII - recondução.

A -  nomeação é uma das etapas finais de um concurso. Ela é simplesmente a publicação da lista de candidatos aprovados no Diário Oficial da União. A nomeação ocorre após a homologação, que é uma espécie de aval da administração pública sobre as etapas anteriores do concurso.

Art. 10 - A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II - em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.

B - não é forma de provimento GABARITO

C - Promoção é a elevação do servidor ao posicionamento imediatamente superior àquele a que pertence, na respectiva carreira.

D - A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

E - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado

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