O instrumento legal da escola que contém os direitos, dever...

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Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Inspetor Escolar |

Q1363989 Pedagogia

O instrumento legal da escola que contém os direitos, deveres e incumbências dos diversos profissionais que atuam na unidade escolar é denominado:

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Regimento Escolar (RE).

Lei Orgânica do Município de Porto Velho (LOMPV).

Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (LOMPE).

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