A legislação vigente destaca a obrigação de diversos atores ...

Alternativa Correta: B

A questão aborda as obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especificamente no que se refere ao artigo 3º. Este artigo determina que é responsabilidade conjunta da família, comunidade, sociedade e poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos.

Vamos analisar cada alternativa e entender por que a alternativa B é a correta:

Alternativa A: A afirmação de que a responsabilidade recai exclusivamente sobre o poder público está incorreta. O artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a responsabilidade é compartilhada entre a família, a sociedade e o poder público.

Alternativa B: Esta alternativa descreve corretamente a obrigação estabelecida no artigo 3º. A família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, diversos direitos à pessoa idosa, incluindo saúde, alimentação, educação, cultura, entre outros. Por isso, essa é a resposta correta.

Alternativa C: A destinação de recursos públicos para a proteção da pessoa idosa não é opcional. O Estatuto estabelece a prioridade na alocação de recursos para assegurar os direitos dos idosos, o que torna essa afirmação incorreta.

Alternativa D: A prioridade no atendimento à pessoa idosa não é restrita a instituições asilares. O Estatuto incentiva a convivência familiar e comunitária, sempre que possível, tornando esta afirmação incorreta.

Alternativa E: A capacitação e reciclagem em geriatria e gerontologia são obrigatórias, conforme a legislação, para garantir um atendimento de qualidade à população idosa. Assim, a afirmação de que são apenas recomendadas está incorreta.

O tema central da questão é a compreensão da responsabilidade compartilhada entre diversos atores sociais na proteção e garantia dos direitos dos idosos, conforme prevê o Estatuto da Pessoa Idosa. Para resolver questões desse tipo, é essencial conhecer o conteúdo da lei e saber identificar as responsabilidades de cada setor.

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10.741/2003

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.    

Gab. B

Bons estudos!

"As raízes do estudo são amargas, mas seus frutos são doces."