Sobre a composição das Câmaras Municipais, a Constituição F...

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Q891559

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891559 Direito Constitucional

Sobre a composição das Câmaras Municipais, a Constituição Federal prevê que será observado o limite máximo de

10 Vereadores, nos Municípios de até 15.000 habitantes.

12 Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 habitantes e até 30.000 habitantes.

14 Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes.

17 Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 habitantes e até 120.000 habitantes.

22 Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 habitantes e até 300.000 habitantes.

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