Constitui função essencial da Defensoria Pública dispost...

atuar como promotor ad hoc

representara parte, em feito administrativo ou judicial, por meio de mandatos, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais

a atuação pela garantia e promoção dos princípios relativos à ordem pública

promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas técnicas de composição e administração de conflitos