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Q1140169 Arquivologia
Conforme a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é/são considerado(s) Arquivo(s) Municipal(is):
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Segundo o Art. 17 da Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, 

§ 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

Dica: as questões adoram colocar que o Poder judiciário também faz parte dos arquivos municipais, mas está incorreto.

a) Executivo sim, judiciário não. Errada.
b) De acordo com o Art. 17 § 4º exposto acima. Certa.
c) Legislativo sim, judiciário não. Errada.
d) Arquivo Nacional é o arquivo na esfera de competência do poder executivo federal. Errada.

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. 

Gabarito do Professor: B

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Arquivo do Poder Executivo e o do Poder Legislativo.

☑ GABARITO: LETRA B

DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS

§ 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

LEI N 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

Letra B

Municípios não têm Poder Judiciário.

Arquivos Estaduais= Poder judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo.

Arquivos Municipais = Poder Executivo e Poder Legistaivo.

Arquivos do DF = Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiario.

Fonte: Lei 8.159/91, art.17°

GABARITO: LETRA B

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS

Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

§ 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

§ 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

§ 3º - São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

§ 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

§ 5º - Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.

FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

Letra: B

Lei 8.159/91

§ 4o - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

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