O Servidor Público, para efeitos penais, é quem, embora tran...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q276653
Direito Penal
Texto associado
Sendo assim, é correto afirmar:
Sendo assim, é correto afirmar:
O Servidor Público, para efeitos penais, é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidade estatal, autárquica ou paraestatal.
Conheça nossos planos